Dez respostas para uma pergunta: Por que as propriedades rurais de terra no Brasil precisam ter um limite máximo de tamanho?

Sociedade brasileira tem a chance de acabar com o latifúndio no Brasil durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra, que ocorre em todo Brasil de 1 a 7 de setembro.

1 - Porque a concentração de terra é a grande responsável pela miséria e fome em nosso país.

2 - Porque no Brasil se uma pessoa quiser comprar todas as terras privadas de Norte a Sul, de Leste ao Oeste, pode! Pois não existe uma lei que limite o tamanho da propriedade de terra no nosso país.

3 - Porque o latifúndio e o agronegócio, no ultimo século, expulsaram mais de 50 milhões de pessoas do campo, provocando o surgimento de milhares de favelas em todo o País, onde vivem mais de 80 milhões de brasileiros e brasileiras em condições desumanas. Se não houver uma Reforma Agrária decente este número vai aumentar ainda mais.

4 - Porque muitas famílias sem terra poderiam ter acesso à terra e com isso aumentaria a produção de alimentos, pois a agricultura familiar e camponesa é a responsável pela produção dos alimentos da mesa dos brasileiros.

5 - Porque são as pequenas propriedades que produzem alimentos orgânicos, livre dos agrotóxicos e é um direito das populações do campo e da cidade ter uma alimentação saudável

6 - Porque a agricultura familiar e camponesa cria muito mais empregos. Emprega 15 pessoas a cada 100 hectares, enquanto que o agronegócio emprega apenas duas.

7 - Porque o latifúndio e o agronegócio são os grandes responsáveis pela violência no campo e pela exploração do trabalho escravo.

8 - Porque banqueiros, grandes empresários e corporações internacionais são donos de grande parte dos latifúndios. Muitos nunca plantaram um pé de cebola.

9 - Porque 1% dos estabelecimentos rurais, com área de mais 1 mil hectares e ocupa 44% de todas as terras, enquanto praticamente 50% dos estabelecimentos com menos de 10 hectares, ocupam somente, 2,36% da área.

10 - Porque no século passado pelo menos 20 países estabeleceram um limite para propriedade rural, entre eles países desenvolvidos como Itália, Japão, Coréia do Sul. Agora é a nossa vez!

Se você concorda que é preciso acabar com a concentração de terras e riqueza em nosso país. Se você está cansado de tanta desigualdade e acredita que com uma Reforma Agrária justa podemos desenvolver o Brasil não só economicamente, mas também no âmbito social, gerando renda, empregos e distribuição de renda, você pode ajudar a mudar o Brasil!

De 1 a 7 de setembro participe do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Diga sim! Coloque limites em quem não tem!

Exerça sua cidadania e mostre que, juntos, podemos conquistar o que é de direito de todos os brasileiros e brasileiras.

Fonte: Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra

A IGREJA E O PLEBISCITO

por Hermínio Canova, da Coordenação Nacional da CPT

De 01 a 07 de Setembro haverá mais um Plebiscito de iniciativa popular. O Fórum Nacional da Reforma Agrária e pela Justiça no Campo lançou em 2008 uma grande campanha e agora coordena com seus comitês estaduais e municipais esta grande mobilização, convocando toda a população a tomar uma importantíssima decisão:

POR UM LIMITE MÁXIMO À PROPRIEDADE

PRIVADA DA TERRA NO BRASIL, SIM OU NÃO?

S I M!

1. A grande concentração de terra é uma realidade inaceitável. "Ao lado de enormes propriedades, muitas vezes improdutivas, milhares de famílias sem terra reclamam alguns hectares para a própria sobrevivência." (CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, doc. 91, n. 86 - de 2010 -). Ainda neste mesmo documento: "A agricultura intensiva, em grandes latifúndios, encontra-se nas mãos de poucos, que tem acesso à técnica aprimorada, beneficiando-se com a exclusividade dos lucros do agronegócio, voltado a exportações" (n. 89). Lembramos o documento do Pontifício Conselho de Justiça e Paz do Vaticano, de 1998, sobre a Reforma Agrária, na coleção -a voz do Papa-, doc. 155, que diz no número 32: "...a Igreja condena o latifúndio como intrinsecamente ilegítimo".

O índice de Gini confirma que a concentração da terra, no Brasil, é ainda altíssima, 0.85.

2. A Propriedade da Terra. O direito à propriedade da terra está garantido, e para todos (!), na Constituição Federal de 1988 (art.5); mas não é um direito absoluto, tem limites e condicionamentos; a propriedade tem que cumprir a função social. O documento do Vaticano já citado se expressa assim: "O limite ao direito de propriedade particular é posto pelo direito de cada ser humano ao uso dos bens necessários para viver" (n. 31).

Recentemente a CNBB, como fez no passado, voltou a se manifestar sobre o problema da terra. Questionando o conservadorismo reacionário de setores da sociedade e da Igreja, denuncia novamente "o radicalismo reacionário de movimentos e organizações que, absolutizando o direito de propriedade, tudo fazem, inclusive com recurso à violência, para dificultar o acesso à terra por parte daqueles que nela querem trabalhar para produzir e sobreviver" (CNBB, doc. 91, n. 88).

Portanto, diz a CNBB sempre no mesmo documento recente: "é urgente buscar a aprovação de um projeto de lei que inclua, entre as justificativas de desapropriação, o tamanho do imóvel rural" (n. 89).

3. Apelo ecumênico. O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) "convida todas as comunidades cristãs (dioceses, paróquias, sínodos, presbitérios etc.) a integrar-se aos comitês estaduais e municipais criados para propor um limite à propriedade da terra, participando do Plebiscito a se realizar na semana do Grito dos Excluídos de 01 a 07 de Setembro de 2010" (Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010, Texto-Base, n.120).

"O engajamento nesta prática cidadã de democracia direta é uma forma de realizar nossa missão evangélica em favor e junto com os excluídos e excluídas, construindo uma sociedade justa e solidária que garanta vida digna para todos os brasileiros e brasileiras" (Dom Stringhini, presidente da Comissão Episcopal de Pastoral Social da CNBB, em nome das Coordenações Nacionais das Pastorais Sociais, em 16 de Julho de 2010). A Comissão de Pastoral Social da CNBB assume o compromisso de apoiar e participar da organização do Plebiscito: "esta decisão tem como base a consciência de que a democratização da terra através da Reforma Agrária é uma luta histórica do povo e uma exigência ética afirmada pela CNBB há décadas" (sempre da carta de Dom Stringhini).

"Limite da propriedade da terra:

um direito do Povo, um dever do Estado".